POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CURIÁ — ESTUDA COMIGO

O CURIÁ — Estuda comigo respeita a privacidade de seus usuários e adota medidas específicas de proteção para dados relacionados a crianças.

Esta Política de Privacidade explica quais dados são tratados pelo CURIÁ, para quais finalidades, como são armazenados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais direitos podem ser exercidos pelos responsáveis.

O tratamento de dados de crianças é orientado pelo seu melhor interesse, conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Empresa responsável e controladora do serviço: CURIÁ - ESTUDA COMIGO LTDA, CNPJ 69.468.380/0001-90 Endereço: Rua Um, 2466, Centro, CEP 15700-002, Jales - SP E-mail: curiaestudacomigo@gmail.com Site: curiaedu.com.br

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o responsável poderá utilizar o e-mail acima.

O CURIÁ foi desenvolvido para apoiar o estudo de crianças em idade escolar sob a supervisão de seus pais ou responsáveis.

Existem dois ambientes principais:

Área do Responsável: destinada ao adulto responsável pela conta, cadastro das crianças, assinatura, preparação dos estudos, relatórios, configurações e demais funções administrativas.

Área da Criança: destinada exclusivamente às atividades de estudo.

A criança não possui uma conta comercial independente e não fornece diretamente e-mail, dados bancários ou dados de pagamento ao CURIÁ.

O CURIÁ poderá tratar os seguintes dados do responsável:

nome completo; CPF; número de celular; endereço de e-mail; senha de acesso; dados de autenticação; histórico de uso; data e horário de aceite dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade; dados relacionados à assinatura; plano contratado; quantidade de crianças contratadas; período de validade da assinatura; situação da assinatura; identificadores técnicos utilizados pelo sistema de pagamento; registros de tentativas de acesso malsucedidas.

A senha do responsável é criada somente após a aprovação do pagamento, não é exibida em texto, não fica armazenada de forma recuperável no pedido de contratação e é tratada pelo serviço de autenticação de forma protegida.

O CURIÁ procura coletar apenas os dados necessários para proporcionar a experiência educacional.

Podem ser tratados:

apelido; ano ou série escolar; avatar em formato de emoji; matérias selecionadas; PIN infantil; permissões definidas pelo responsável; sessões e histórico de estudos; respostas às atividades avaliativas; quantidade de acertos e erros; progresso por matéria ou assunto; quantidade de páginas utilizadas; estudos salvos para revisão; informações técnicas relacionadas ao processamento de páginas.

O CURIÁ orienta expressamente que seja utilizado apenas um apelido da criança.

Não é necessário informar:

nome completo da criança; CPF; número de telefone; endereço residencial; nome da escola; fotografia da criança.

O funcionamento atual do CURIÁ não exige dados de saúde, biometria, religião ou outros dados pessoais sensíveis da criança.

Os dados são utilizados para:

identificar o responsável; formalizar a contratação; criar e proteger a conta; autenticar o responsável; criar e administrar os perfis infantis; adaptar o estudo à série escolar; organizar matérias e conteúdos; processar páginas escolares; gerar explicações, perguntas e exercícios; registrar resultados; acompanhar progresso; permitir revisão de conteúdos; controlar limites de utilização; gerenciar assinaturas; processar pagamentos; prevenir fraude e uso indevido; melhorar a segurança do sistema; diagnosticar falhas técnicas; atender solicitações dos usuários; cumprir obrigações legais e regulatórias; comunicação relacionada ao serviço.

Os dados relacionados às crianças não são utilizados para publicidade comportamental.

A criação do perfil infantil é realizada pelo responsável adulto.

O CURIÁ adota como princípio o melhor interesse da criança e limita o tratamento ao necessário para a finalidade educacional.

A LGPD estabelece regras específicas para o tratamento de dados de crianças, incluindo transparência, necessidade e proteção reforçada.

O responsável poderá ser solicitado a fornecer consentimentos específicos durante determinadas funcionalidades do aplicativo.

O CURIÁ permite o envio de fotografias ou imagens de materiais escolares para gerar uma experiência de estudo.

Existem dois fluxos.

Páginas preparadas pelo responsável

Quando o responsável envia previamente páginas para a criança estudar, os arquivos ficam temporariamente armazenados em ambiente privado.

Essas imagens:

não ficam publicamente disponíveis; são separadas por família; podem ser excluídas manualmente pelo responsável; são excluídas após a conclusão do estudo; possuem prazo automático de expiração.

Atualmente, páginas preparadas e não estudadas permanecem armazenadas por até 14 dias.

Foto tirada durante o estudo

Quando uma página é fotografada diretamente durante a sessão de estudo, ela é encaminhada para processamento.

Essa fotografia não é armazenada permanentemente pelo CURIÁ.

Após o processamento, podem permanecer apenas as informações necessárias para gerar e acompanhar o estudo.

As fotografias de páginas escolares são usadas para interpretar o conteúdo escolar, podem ser processadas por serviços de inteligência artificial, não são usadas para identificar a criança e seguem as regras de retenção desta Política; quando não forem mais necessárias, são excluídas conforme o fluxo definido.

As imagens podem ser apagadas:

manualmente pelo responsável; ao concluir o estudo; automaticamente após o prazo de expiração; por rotinas de limpeza em caso de arquivos técnicos sem vínculo válido.

Arquivos órfãos decorrentes de falhas de processamento podem ser automaticamente eliminados após um período técnico de segurança, atualmente configurado em aproximadamente 6 horas.

Quando um estudo é salvo para revisão futura, o CURIÁ poderá manter somente o conteúdo pedagógico necessário.

Podem ser mantidos:

matéria; assunto; resumo; palavras-chave; explicações; exercícios; perguntas; passo a passo; conteúdo textual extraído da página; conteúdo textual em inglês, quando aplicável.

A fotografia original não precisa permanecer armazenada para permitir a revisão.

Nos estudos de Matemática, o CURIÁ pode gerar ilustrações próprias a partir do conteúdo matemático, sem depender de guardar a imagem original da apostila para exibição futura.

Os estudos salvos permanecem até serem excluídos pelo responsável ou até a exclusão do perfil da criança.

A função de leitura em voz alta utiliza recursos de voz sintética disponibilizados pelo navegador ou dispositivo.

O CURIÁ não grava a voz da criança para produzir essa narração.

Em determinadas atividades de inglês poderá ser utilizado o reconhecimento de fala.

Nesses casos:

o navegador solicita permissão para utilizar o microfone; o CURIÁ recebe somente o texto resultante da transcrição; o áudio da criança não é armazenado pelo CURIÁ.

O navegador, sistema operacional ou fornecedor do dispositivo poderá processar o áudio utilizando infraestrutura própria, segundo suas respectivas políticas de privacidade.

O CURIÁ utiliza sistemas de inteligência artificial para interpretar conteúdos escolares e gerar atividades de estudo.

Atualmente, a infraestrutura pode utilizar serviços de inteligência artificial disponibilizados através da plataforma Lovable, utilizando modelos da família Google Gemini.

Para essa finalidade podem ser enviados:

imagem da página escolar; texto extraído ou transcrito; ano ou série escolar.

Não são enviados à inteligência artificial, para esse processamento:

nome do responsável; e-mail do responsável; senha; apelido da criança; CPF; informações de pagamento; identificadores desnecessários da conta.

O CURIÁ não utiliza os dados dos usuários para construir um banco próprio destinado ao treinamento de modelos de inteligência artificial.

O tratamento realizado pelos fornecedores tecnológicos está sujeito às regras e políticas desses fornecedores.

Os pagamentos são processados por plataforma especializada, atualmente a Stripe, através da integração utilizada pelo CURIÁ.

Podem ser compartilhados com o provedor de pagamento:

e-mail do responsável; identificador interno da conta; plano escolhido; valor; quantidade de crianças contratadas; informações necessárias ao processamento da compra.

Nenhum dado da criança é enviado à Stripe para processamento do pagamento.

Os dados completos do cartão são tratados pelo provedor de pagamento e não são armazenados diretamente pelo CURIÁ.

O CURIÁ não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV). Podem ser armazenados identificadores técnicos da cobrança, da assinatura e o status do pagamento.

O CURIÁ poderá compartilhar determinados dados com fornecedores estritamente necessários ao funcionamento do serviço, incluindo:

Lovable Cloud; infraestrutura de banco de dados e autenticação gerenciada; provedor de inteligência artificial; Stripe; navegador ou sistema operacional utilizado em recursos de voz e reconhecimento de fala.

O CURIÁ não vende dados pessoais.

Dados relacionados às crianças não são comercializados nem compartilhados com anunciantes.

O funcionamento atual do CURIÁ não utiliza:

publicidade comportamental; publicidade direcionada a crianças; pixels de publicidade; criação de perfis comerciais infantis; rastreamento comportamental para publicidade; compartilhamento de dados infantis com anunciantes.

Caso alguma dessas condições seja modificada futuramente, esta Política deverá ser revisada antes da implementação.

O CURIÁ pode utilizar cookies ou mecanismos equivalentes necessários ao funcionamento do serviço, por exemplo para:

manter o usuário autenticado; manter a sessão; memorizar preferências; armazenar escolhas de voz e velocidade; manter configurações essenciais.

O CURIÁ não utiliza atualmente cookies próprios destinados à publicidade comportamental.

As fontes utilizadas na interface do CURIÁ são atualmente fornecidas pelo próprio aplicativo.

Dessa forma, não é necessário que o navegador acesse diretamente servidores externos do Google apenas para carregar essas fontes.

Os dados informados em uma contratação não concluída podem permanecer temporariamente armazenados.

Pedidos comprovadamente não pagos mantêm dados identificáveis por no máximo 7 dias.

Após esse prazo, nome, e-mail, CPF, celular e demais dados pessoais do pedido são removidos.

Podem permanecer dados anônimos para estatísticas, como data da tentativa, plano, quantidade de vagas e motivo ou status.

Pedidos pagos, em conferência ou com obrigação legal não entram nessa exclusão automática.

Contratações pendentes podem ficar visíveis por até 7 dias em ambiente administrativo protegido, apenas para acompanhamento técnico e operacional.

Essa visualização não inclui senha nem dados sensíveis de cartão.

Os principais prazos utilizados pelo CURIÁ são:

Páginas preparadas não estudadas: até 14 dias.

Imagem de página concluída: excluída após conclusão do estudo.

Arquivos técnicos órfãos: aproximadamente 6 horas de período de segurança antes da exclusão.

Registros técnicos de processamento, hashes, tentativas e logs equivalentes: até 90 dias.

Estudos salvos, progresso e histórico educacional: enquanto o perfil infantil existir, salvo exclusão antecipada.

Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa, ressalvadas obrigações legais.

Informações de assinatura e pagamento: pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, consumeristas, prevenção de fraude e defesa de direitos.

Pedidos de contratação não concluídos: dados identificáveis por até 7 dias, conforme a seção 17.

O CURIÁ não pretende manter dados pessoais indefinidamente sem finalidade legítima.

O responsável pode excluir o perfil de uma criança.

Quando o perfil é excluído, são eliminados os dados relacionados a ele que não precisam ser mantidos por obrigação legal, incluindo:

informações do perfil; matérias; progresso; sessões; estudos salvos; registros de uso; páginas preparadas; imagens armazenadas; registros técnicos associados.

A exclusão do perfil de uma criança não deve excluir automaticamente o perfil de outro filho vinculado à mesma família.

O responsável pode solicitar a exclusão da própria conta diretamente no aplicativo através de:

Configurações → Excluir minha conta

Para proteção do usuário, o processo exige confirmação reforçada.

Ao excluir a conta, são apagados, conforme aplicável:

perfil do responsável; perfis infantis; estudos; progresso; sessões; páginas; imagens; informações de uso; credenciais de acesso; registros técnicos sem necessidade legal de conservação.

A conta de login também é encerrada.

Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais poderão continuar armazenados pelo período exigido pela legislação.

O CURIÁ utiliza medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso indevido e perda de dados.

Entre elas estão:

separação dos dados por família; regras de acesso ao banco de dados; armazenamento privado; autenticação; validação de permissões no servidor; proteção das credenciais do responsável; bloqueio de tentativas indevidas; limitação de funções administrativas; chaves secretas mantidas no servidor; validação de operações de pagamento; rotinas automáticas de exclusão de arquivos; proteção das áreas privadas.

Nenhum sistema digital pode garantir risco zero, mas o CURIÁ adota medidas proporcionais às informações que trata e ao público infantil atendido.

A Área da Criança foi criada com funções reduzidas em relação à Área do Responsável.

A criança pode utilizar recursos de estudo, mas não possui liberdade para administrar a conta familiar.

Entre outras limitações, a criança não pode:

administrar pagamentos; alterar assinatura; excluir perfis; excluir conteúdos preparados pelo responsável; acessar configurações administrativas; acessar informações financeiras.

O acesso à Área do Responsável é protegido pela senha do responsável.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabelece deveres específicos de proteção para produtos e serviços digitais direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes.

O responsável poderá exercer, quando aplicável, os direitos previstos na legislação de proteção de dados, incluindo:

confirmar se existem dados sendo tratados; acessar seus dados; solicitar correções; obter informações sobre compartilhamento; solicitar exclusão; revogar consentimento, quando esta for a base utilizada; obter informações sobre o tratamento; excluir o perfil infantil; encerrar a conta.

A LGPD estabelece direitos específicos aos titulares de dados pessoais.

Algumas ações podem ser realizadas diretamente dentro do CURIÁ.

Para outros pedidos relacionados à privacidade ou proteção de dados, o responsável poderá entrar em contato por:

curiaestudacomigo@gmail.com

O CURIÁ poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer ou excluir dados.

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo CURIÁ podem operar servidores ou infraestrutura fora do Brasil.

Nessas situações, o tratamento e eventual transferência internacional deverão observar a legislação brasileira de proteção de dados.

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações:

legais; tecnológicas; comerciais; funcionais; de fornecedores; de práticas de tratamento de dados.

A data e o número da versão serão sempre informados no início da Política.

Alterações relevantes poderão exigir novo aceite do responsável.

Caso ocorra incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o CURIÁ adotará as medidas cabíveis previstas na legislação, incluindo avaliação do incidente e, quando aplicável, comunicação aos titulares e às autoridades competentes.

O CURIÁ busca desenvolver suas funcionalidades considerando prioritariamente:

segurança; privacidade; minimização de dados; supervisão parental; ausência de exposição pública; ausência de publicidade comportamental infantil; controle pelo responsável; facilidade de exclusão; utilização dos dados apenas para finalidades relacionadas ao serviço. 29. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira aplicável, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018

Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014

Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — Lei nº 15.211/2025.