TERMOS DE USO DO CURIÁ — ESTUDA COMIGO

Bem-vindo ao CURIÁ — Estuda comigo.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do CURIÁ, plataforma digital de apoio ao estudo infantil.

Ao criar uma conta, utilizar o aplicativo ou contratar um plano, o responsável declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do CURIÁ.

Empresa responsável e controladora do serviço: CURIÁ - ESTUDA COMIGO LTDA, CNPJ 69.468.380/0001-90 Endereço: Rua Um, 2466, Centro, CEP 15700-002, Jales - SP E-mail: curiaestudacomigo@gmail.com Site: curiaedu.com.br

O CURIÁ é uma plataforma digital de apoio ao estudo de crianças em idade escolar.

Por meio de recursos tecnológicos e inteligência artificial, o aplicativo pode:

interpretar páginas de materiais escolares; explicar conteúdos; gerar perguntas e exercícios; oferecer atividades de fixação; aplicar avaliações; permitir revisão de estudos; acompanhar progresso; organizar estudos por matéria; utilizar narração e recursos de voz.

O objetivo do CURIÁ é estudar junto com a criança, auxiliando sua compreensão do conteúdo escolar.

O conteúdo é gerado com auxílio de inteligência artificial a partir do material escolar enviado pelo usuário. O CURIÁ é uma plataforma digital de apoio ao estudo, complementar à escola e aos professores.

O CURIÁ não substitui:

escola; professor; reforço pedagógico profissional; psicopedagogia; atendimento psicológico; atendimento médico; diagnóstico de dificuldades ou transtornos de aprendizagem.

O CURIÁ não oferece diagnóstico, tratamento, terapia ou atendimento psicopedagógico formal.

Caso haja dificuldades persistentes de aprendizagem, o responsável deve procurar profissional habilitado.

A conta principal deve ser criada por uma pessoa adulta responsável pela criança.

O responsável administra:

os perfis das crianças; as matérias; os conteúdos enviados; os estudos preparados; os estudos salvos; os relatórios; a assinatura; as configurações; as funções administrativas.

A criança não possui conta comercial independente.

O responsável poderá criar um ou mais perfis infantis, conforme a quantidade de vagas contratadas.

O perfil poderá conter:

apelido; série ou ano escolar; avatar; matérias estudadas; informações de progresso.

O CURIÁ orienta que não seja utilizado o nome completo da criança.

O CURIÁ possui experiências distintas.

Área do Responsável

Permite administrar a conta familiar, incluindo conteúdos, relatórios, exclusões, assinatura e configurações.

Área da Criança

É destinada ao estudo.

A criança pode acessar conteúdos disponibilizados para seu perfil, estudar, responder perguntas e revisar estudos salvos.

A criança não pode administrar pagamentos, alterar assinatura, excluir conteúdos preparados pelo responsável ou acessar áreas administrativas.

O acesso à Área do Responsável exige a senha do responsável.

O estudante acessa seu próprio perfil com PIN infantil, pode acessar outro aparelho por código ou QR Code vinculado pelo responsável e não deve acessar a Área do Responsável. Os perfis de irmãos são isolados entre si.

O responsável compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras; manter suas credenciais protegidas; supervisionar o uso da criança; utilizar o CURIÁ para fins educacionais legítimos; orientar a criança quanto ao uso adequado da plataforma; verificar conteúdos sempre que houver dúvida relevante. 8. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O CURIÁ utiliza inteligência artificial para interpretar páginas, produzir explicações e gerar atividades.

Sistemas de inteligência artificial podem cometer erros.

Por isso, o CURIÁ não garante que todas as respostas, explicações ou cálculos sejam infalíveis.

Em caso de dúvida, recomenda-se conferir o material didático ou consultar o professor.

Recomenda-se a supervisão do responsável durante o uso. O CURIÁ não garante resultado escolar específico.

O responsável ou, quando permitido, a criança poderá enviar imagens de páginas escolares.

O usuário declara que utilizará o material apenas para finalidade legítima de estudo.

O envio de uma imagem não transfere ao CURIÁ os direitos autorais sobre o material.

O responsável pode autorizar ou bloquear o uso da câmera pelo estudante. Não existe limite diário de fotos; o limite relevante é a cota mensal de páginas.

Páginas preparadas pelo responsável podem ser armazenadas temporariamente em ambiente privado.

Atualmente:

páginas não estudadas podem permanecer por até 14 dias; páginas estudadas têm sua imagem excluída ao concluir o estudo; o responsável pode excluir páginas manualmente; arquivos órfãos podem ser apagados automaticamente; fotos tiradas diretamente durante o estudo não são mantidas permanentemente.

As regras detalhadas estão descritas na Política de Privacidade.

Ao final de uma atividade, o usuário poderá escolher salvar o estudo para revisão futura.

Nesse caso:

o conteúdo poderá ser estudado novamente; novas tentativas poderão ser registradas; resultados anteriores poderão ser preservados; não será necessário realizar novo upload da imagem; a fotografia original poderá ser excluída.

Os estudos preparados pelo responsável ficam disponíveis ao estudante. A revisão de um estudo salvo não consome nova página da franquia mensal.

Cada criança coberta pelo plano poderá utilizar até 100 páginas por ciclo mensal.

Esse limite representa a franquia máxima de utilização do período e não uma quantidade mínima garantida.

As páginas não utilizadas durante o ciclo:

não acumulam para o mês seguinte; não geram crédito; não geram desconto; não geram reembolso; não podem ser transferidas para outra criança.

No início de cada novo ciclo mensal, a franquia disponível é renovada para até 100 páginas por criança, independentemente da quantidade utilizada no mês anterior.

No plano anual, cada criança terá direito a utilizar até 100 páginas por mês durante os 12 meses de vigência, sem acúmulo entre os meses.

A contratação é realizada conforme o número de crianças cobertas.

Cada vaga contratada corresponde a uma criança.

Cada criança possui:

sua própria cota de páginas; seu próprio progresso; seu próprio histórico; sua própria cobertura de assinatura.

As cotas não são compartilhadas entre irmãos.

Não é permitido manter mais perfis infantis ativos que o número de vagas contratadas.

O valor por criança/mês é o preço vigente apresentado e confirmado na contratação, incluindo a promoção aplicável, quando houver.

A cobrança é recorrente enquanto a assinatura permanecer ativa.

No plano mensal, o pagamento é realizado por cartão de crédito, conforme meios disponibilizados no checkout.

Cada criança recebe 100 páginas por ciclo mensal.

O valor por criança por 12 meses é o preço vigente apresentado e confirmado na contratação, incluindo a promoção aplicável, quando houver.

O plano anual concede 12 meses de acesso.

A cota continua sendo renovada mensalmente:

100 páginas por mês por criança.

O plano anual não libera 1.200 páginas de uma única vez.

O pagamento poderá ser realizado conforme as opções disponíveis no checkout, inclusive cartão de crédito e, quando habilitado, Pix.

O pagamento anual pode ser oferecido parcelado em cartão, conforme disponibilidade do provedor de pagamentos.

Quando disponível, o plano anual poderá ser parcelado em até 10 vezes sem juros para o cliente.

O parcelamento representa uma compra única de 12 meses de acesso.

Não se trata de assinatura mensal.

Ao final dos 12 meses, nova contratação será necessária caso não exista renovação automática expressamente contratada.

O responsável poderá contratar mais de uma vaga em um único checkout quando essa opção estiver disponível.

O valor será multiplicado conforme a quantidade de crianças escolhidas.

A quantidade de vagas contratadas limita a quantidade de perfis infantis cobertos.

Para contratar o CURIÁ, o responsável:

Pagamento recusado, cancelado, abandonado, pendente ou não confirmado não gera assinatura ativa, vagas infantis nem acesso completo ao serviço.

Os pagamentos são processados por plataforma especializada, atualmente a Stripe.

O CURIÁ não armazena diretamente os dados completos do cartão de crédito.

O acesso é liberado após confirmação do pagamento pelo sistema.

Pagamentos recusados, cancelados ou não confirmados não geram liberação de vaga.

O responsável poderá cancelar a assinatura mensal pelos meios disponibilizados no aplicativo.

O cancelamento impede cobranças futuras.

O acesso poderá permanecer disponível até o fim do período já pago, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

O plano anual pago como compra única permanece válido até o fim dos 12 meses contratados.

A ausência de utilização não interrompe automaticamente o prazo de validade.

As regras de eventual reembolso ou arrependimento seguem a legislação aplicável e a Política de Cancelamento e Reembolso.

Contratações realizadas pela internet estão sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor.

Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, inclusive dentro do prazo legal de 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

As regras detalhadas serão apresentadas na Política de Cancelamento e Reembolso.

O responsável poderá excluir sua conta na área de Configurações.

A exclusão poderá apagar:

perfis das crianças; progresso; estudos salvos; sessões; páginas; imagens; dados de uso; registros técnicos que não precisem ser mantidos legalmente.

Informações que precisem ser mantidas por obrigação legal poderão permanecer armazenadas pelo período necessário.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do CURIÁ.

No caso de dados de crianças, o tratamento deve observar seu melhor interesse, conforme a LGPD. A lei também exige transparência e cuidados específicos no tratamento de dados infantis.

O CURIÁ adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados dos usuários, incluindo:

autenticação; separação de dados por família; regras de acesso; armazenamento privado; senha do responsável; validações no servidor; proteção das chaves secretas; rotinas automáticas de limpeza. 26. USO PROIBIDO

Não é permitido:

acessar dados de outra família; tentar contornar limites de uso; explorar vulnerabilidades; manipular assinaturas; utilizar credenciais de terceiros; realizar uso abusivo automatizado; enviar conteúdo ilegal; tentar obter acesso administrativo indevido.

O CURIÁ poderá suspender ou restringir contas em situações de fraude, abuso ou risco à segurança.

O CURIÁ procura manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções decorrentes de:

manutenção; atualização; falha de internet; indisponibilidade da infraestrutura; falhas de serviços de IA; problemas no provedor de pagamento; outros eventos técnicos.

O funcionamento ininterrupto não é garantido.

O CURIÁ poderá receber melhorias e atualizações.

Funções poderão ser:

adicionadas; modificadas; reorganizadas; substituídas; removidas.

Alterações relevantes que afetem direitos dos usuários poderão resultar em atualização destes Termos.

Estes Termos poderão ser atualizados após o projeto piloto ou posteriormente.

Cada nova versão deverá apresentar:

número da versão; data da atualização.

Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite do responsável.

A identidade visual, software, interface, textos próprios, estrutura do aplicativo e materiais desenvolvidos especificamente para o CURIÁ são protegidos conforme a legislação aplicável.

A contratação do serviço concede apenas direito de uso da plataforma durante o período correspondente.

Não ocorre transferência de propriedade do software para o usuário.

Para dúvidas, solicitações ou suporte:

E-mail: curiaestudacomigo@gmail.com

Site: curiaedu.com.br

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990

Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018

Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — Lei nº 15.211/2025

Consulte a Política de Cancelamento e Reembolso.