POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO DO CURIÁ — ESTUDA COMIGO

Esta Política estabelece as regras de cancelamento, encerramento de assinatura, arrependimento e reembolso aplicáveis ao CURIÁ — Estuda comigo.

Ela complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Empresa responsável e controladora do serviço: CURIÁ - ESTUDA COMIGO LTDA, CNPJ 69.468.380/0001-90 Endereço: Rua Um, 2466, Centro, CEP 15700-002, Jales - SP E-mail: curiaestudacomigo@gmail.com Site: curiaedu.com.br

O plano mensal possui cobrança recorrente no valor vigente informado no momento da contratação.

Atualmente:

R$ 44,90 por criança/mês.

O responsável pode cancelar a assinatura mensal pelos meios disponibilizados no aplicativo.

O cancelamento:

impede novas cobranças futuras; não cancela automaticamente o período que já foi pago; mantém o acesso até o fim do ciclo já contratado, salvo situação diferente expressamente informada no checkout; não gera cobrança de multa pelo simples cancelamento.

O plano anual possui atualmente o valor de:

R$ 449,00 por criança por 12 meses.

O plano anual concede 12 meses de acesso.

Quando contratado como pagamento único, inclusive parcelado no cartão, trata-se de uma compra de 12 meses de acesso, e não de uma assinatura mensal.

O eventual parcelamento é apenas uma forma de pagamento do valor total.

Por isso, cancelar o uso do aplicativo depois do período legal de arrependimento não significa automaticamente cancelar as parcelas restantes de uma compra anual já realizada.

Quando disponível, o plano anual poderá ser parcelado em até 10 vezes sem juros para o cliente.

O parcelamento:

não altera o valor total contratado; não transforma o plano anual em mensal; não reduz o período contratado; não cria direito automático a reembolso proporcional apenas porque o usuário deixou de utilizar o serviço.

Eventuais estornos seguem esta Política, a legislação aplicável e as regras do meio de pagamento.

Nas contratações realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

O consumidor pode desistir da contratação dentro do prazo legal de 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço, nas hipóteses abrangidas pela lei.

Quando o direito de arrependimento for exercido validamente, os valores pagos deverão ser devolvidos conforme a legislação aplicável.

O responsável poderá solicitar atendimento pelo e-mail:

curiaestudacomigo@gmail.com

A solicitação deve informar, preferencialmente:

e-mail utilizado na conta; plano contratado; data aproximada da compra; motivo da solicitação.

O CURIÁ poderá solicitar informações adicionais apenas quando necessárias para identificar a contratação e confirmar a identidade do solicitante.

Pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados em prazo razoável.

Quando houver direito ao estorno, o CURIÁ solicitará o reembolso ao provedor de pagamento.

O prazo para o valor efetivamente aparecer na conta, cartão ou fatura pode depender da Stripe, do banco emissor e da operadora do cartão.

Se o pagamento não for aprovado:

a contratação não será concluída; nenhuma nova vaga será liberada; não será iniciado novo período de acesso correspondente à compra recusada.

Em assinaturas recorrentes, falhas de pagamento poderão ocasionar suspensão ou encerramento do acesso, conforme o fluxo informado ao responsável.

Pagamento recusado, cancelado ou abandonado não gera cobrança concluída nem assinatura ativa. Não há reembolso de cobrança que não foi efetivamente concluída.

Caso o responsável identifique:

cobrança duplicada; valor incorreto; quantidade errada de crianças; cobrança após cancelamento; pagamento aprovado sem liberação do acesso; falha técnica; outro erro aparente;

deverá entrar em contato pelo e-mail de suporte.

Após confirmação do erro, serão adotadas as providências necessárias para correção ou estorno.

Cada vaga contratada corresponde à cobertura de uma criança.

Se o responsável contratar mais de uma criança no mesmo checkout, o valor será calculado de acordo com a quantidade selecionada.

A exclusão posterior de um perfil infantil não gera automaticamente reembolso da vaga já contratada.

Alterações comerciais futuras de quantidade de vagas deverão seguir as opções disponibilizadas no aplicativo.

A falta de utilização do CURIÁ durante um período já contratado não suspende automaticamente a vigência do plano.

Exemplos:

não utilizar todas as páginas mensais; não acessar o aplicativo; não concluir estudos; não utilizar uma vaga contratada.

Essas situações, por si só, não geram automaticamente reembolso.

Cada criança coberta poderá utilizar até 100 páginas por ciclo mensal.

O limite de 100 páginas é o teto máximo de utilização do período e não representa obrigação de consumo integral.

Páginas não utilizadas:

expiram ao final do ciclo mensal; não são acumuladas; não são convertidas em saldo; não geram desconto; não geram reembolso ou compensação financeira; não podem ser transferidas para outra criança.

No plano anual, o responsável adquire 12 meses de acesso ao serviço e, em cada ciclo mensal, cada criança poderá utilizar até 100 páginas, sem acúmulo entre os meses.

Cancelar uma assinatura é diferente de excluir a conta.

O responsável pode:

cancelar a assinatura e manter a conta durante o período já pago; ou solicitar/executar a exclusão da conta conforme as funcionalidades disponíveis.

A exclusão da conta não elimina obrigações financeiras anteriores nem impede a conservação de registros que precisem ser mantidos por obrigação legal.

Fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, eventuais pedidos de reembolso poderão ser analisados individualmente.

Poderão ser considerados, entre outros fatores:

falha técnica relevante e comprovada; cobrança indevida; indisponibilidade significativa do serviço; impossibilidade objetiva de utilização decorrente de falha atribuível ao CURIÁ.

A análise de situações excepcionais não cria obrigação de conceder reembolso em casos futuros semelhantes.

Interrupções breves decorrentes de manutenção, internet, infraestrutura externa, inteligência artificial ou provedor de pagamento não geram automaticamente direito a reembolso.

Caso ocorra indisponibilidade relevante e prolongada imputável ao CURIÁ, o caso poderá ser analisado para adoção de solução adequada.

Os preços podem ser alterados futuramente.

Mudanças não serão aplicadas retroativamente a períodos já pagos.

Em planos recorrentes, alterações relevantes de preço deverão ser comunicadas antes de produzirem efeitos em ciclos futuros.

Para cancelamento, dúvidas ou pedidos relacionados a pagamentos e reembolsos:

E-mail: curiaestudacomigo@gmail.com Site: curiaedu.com.br

Esta Política observa a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

O CDC prevê direito de arrependimento em determinadas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo legal de 7 dias.

O CURIÁ também deve observar as regras específicas aplicáveis a produtos digitais acessados por crianças e adolescentes, inclusive proteção prioritária, melhor interesse e segurança.

Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.